O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (11), por unanimidade, arquivar uma ação movida pela coligação do PT nas eleições 2018.
O PT acusava a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro de ter se beneficiado irregularmente pela ação de um empresário que pediu a seus funcionários que apoiassem o candidato do PSL. O caso configuraria abuso de poder econômico.
O relator do processo, ministro Jorge Mussi, corregedor do TSE, afirmou que o envio de manifestação de empresário a seus funcionários a favor de um candidato, sem que haja ameaça aos trabalhadores, não configura prática abusiva.
A ação afirma que o empresário Denisson Moura de Freitas, dono da Komeco, empresa que vende aparelhos de ar-condicionado, teria enviado um áudio a funcionários da empresa pedindo que os trabalhadores usassem adesivos e camisetas em apoio à candidatura de Bolsonaro.
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) emitiu parecer pelo arquivamento da ação, com o argumento de que não há indícios de que tenha de fato ocorrido a distribuição de adesivos e camisetas ou que a campanha de Bolsonaro tenha tido conhecimento da ação, segundo informações do “UOL“.
