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TSE dá 48 horas para retirada do ar de vídeos sobre ‘kit gay’

TSE dá 48 horas para retirada do ar de vídeos sobre kit gay

Determinação do ministro do TSE Carlos Horbach foi publicada na noite de segunda-feira (15).

Por determinação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach, o Facebook e o YouTube deverão retirar do ar seis vídeos em que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) acusa seu adversário, Fernando Haddad (PT), de adotar o chamado “kit gay” nas escolas enquanto ocupou o cargo de ministro da Educação (2005-2012).

Para o relator, a campanha de Bolsonaro divulgou fato sabidamente inverídico, uma vez que tanto o Ministério da Educação quanto a editora responsável pelo livro negam que a obra “Aparelho Sexual e Cia.” tenha sido utilizada em programa escolar. Segundo ambos, o livro sequer foi indicado nas listas oficiais de material didático.

Horbach destacou também que é fato notório que o projeto “Escola sem Homofobia” não tenha sido executado pelo Ministério da Educação, do que se conclui que não ensejou a distribuição do material didático a ele relacionado. Além da referência a esse projeto, os conteúdos impugnados citavam que a obra constou do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e do PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola).

Segundo o relator, a difusão da informação equivocada acerca da distribuição do livro gera desinformação no período eleitoral com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor. Por essas razões, além da retirada dos vídeos, o ministro também determinou a identificação do número de IP da conexão utilizada no cadastro inicial dos perfis responsáveis pelas postagens acima listadas; dos dados cadastrais dos responsáveis, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei nº 12.965/14; bem como registros de acesso à aplicação de internet eventualmente disponíveis (art. 34 da Resolução TSE nº 23.551/2017).

A liminar, contudo, foi deferida apenas em parte, uma vez que os vídeos a serem retirados estão publicados em seis diferentes URLs, em vez dos 36 endereços que constam da petição inicial. Para o relator, os demais vídeos não devem ser investigados porque não citam diretamente o candidato ou seu partido e nem mesmo o Ministério da Educação.

 

Adaptado da fonte TSE

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