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TSE deve decidir hoje se réu em ação penal pode concorrer à Presidência

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Capa: Rahel Patrasso/Xinhua

Ministros responderão a questionamento do deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Paralelamente a isso, maioria do STF já votou por afastar da linha sucessória da Presidência quem for réu.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (29) se uma pessoa réu em ação penal na Justiça Federal pode ser candidata à Presidência da República.

Na ocasião, os ministros responderão a uma consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO).

De acordo com informações do G1:

Uma pessoa vira réu em ação penal após o juiz aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Cabe ao TSE responder dúvidas gerais formuladas por partidos ou autoridades federais.

No questionamento, Marcos Rogério leva em consideração um julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se réus podem ocupar a linha sucessória da Presidência, ou seja, ocupar os cargos de presidente da Câmara, do Senado ou do STF. A maioria dos ministros já votou contra.

O julgamento começou em 2016, mas está atualmente parado no Supremo por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

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