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TSE quer lei contra fake news no Brasil

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O Brasil quer ser o primeiro país a ter legislação específica em vigor contra fake news. Luciano Fuck, secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que só depende do Congresso Nacional.

Nessa segunda-feira (15/01) foi realizada reunião do Conselho Consultivo formado por TSE, governo e órgãos de inteligência para combater notícias falsas no período eleitoral.

Na reunião, foi apresentado levantamento pela ONG SaferNet (de combate a crimes virtuais) que identificou que não existe, atualmente, nenhuma legislação em vigor específica sobre o assunto em outros países.

O estudo foi feito em novembro de 2017 por uma comissão da União Europeia. Neste ano, a SaferNet enviou pedidos de informação para os países e identificou que não houve alterações. Há projetos em andamento em países como EUA e França, porém, nenhum começou a ter validade como lei até o momento.

Na reunião no TSE, foram trazidos exemplos de discussões que estão ocorrendo, como a reunião entre membros de países da União Europeia para discutir o assunto.

 O grupo deve chamar representantes do Google e do Facebook para as próximas reuniões, que ocorrerão a cada 15 dias durante o período eleitoral. Espera-se que as gigantes auxiliem o governo brasileiro no combate das notícias falsas.

 

Com informações de: [Poder360]

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