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TSE multa Facebook por descumprir ordem judicial

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o Facebook em R$ 3,23 milhões por descumprir uma ordem judicial.

A rede social não repassou informações de um perfil responsável pela veiculação de mensagens contra uma coligação nas eleições do município de Amambaí (MS), em 2012.

Na época, o juiz eleitoral da cidade determinou o repasse de dados do responsável pelo perfil após considerar que mensagens divulgadas por ele atingiram a honra e imagem de candidatos da Coligação União e Trabalho.

O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 30 mil caso a decisão não fosse respeitada, o valor foi aumentado para R$ 60 mil posteriormente.

O Facebook alegou que não tinha as informações por ter removido a conta. Como não cumpriu a ordem judicial, a empresa foi multada em mais de R$ 9 milhões.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul e, depois, ao TSE.

A rede social pediu a redução da multa para R$ 100 ao dia, enquanto a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou que o valor da punição ficasse em R$ 10 mil ao dia.

O recurso foi analisado inicialmente pelo ministro Tarcísio Vieira, que emitiu decisão contrária à companhia no dia 25 de junho. O tema foi então analisado pelo plenário do Tribunal ontem (21), que optou por manter a decisão do ministro.

 

Adaptado da fonte Sputnik Brasil
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