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TSE nega participação do presidiário Lula em debate na Rede TV

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos rejeitou o pedido do PT para autorizar a participação do presidiário Lula no debate que será realizado amanhã (17), na Rede TV, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Na decisão, o ministro entendeu que a prisão de Lula está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.

O ministro Sérgio Banhos declarou:

Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social.

 

Adaptado da fonte EBC
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