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TSE nega pedido de cassação do governador da Paraíba

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, manter o mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, acusado de abuso de poder político.

Ricardo Coutinho implementou um programa de governo que, em pleno ano eleitoral, perdoava dívidas de proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas enquanto buscava reeleição.

O relator do caso, Napoleão Nunes, ao votar pela absolvição de Coutinho, destacou que o caso não envolvia uso de caixa 2 ou distribuição de dinheiro, e sim um programa envolvendo quitação de dívidas:

‘Pode ter falhas nesse programa, mas não tem desonestidade nisso. Não foi identificado algo que se possa dizer que é criminoso, ilícito, abusivo, isso é um programa do governo’, declarou Napoleão.

De acordo com informações do Estado de Minas:

Além de Nunes, votaram contra a cassação do governador da Paraíba os ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Luís Roberto Barroso e o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luiz Fux.

Apenas a ministra Rosa Weber votou pela cassação.

Ricardo Coutinho é um forte aliado do ex-presidente Lula e, inclusive, admitiu que viajou para visitar o petista na Superintendência da PF em Curitiba com dinheiro público.

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