TSE proíbe que NOVO imponha processo seletivo para candidatos

A decisão do TSE veta atualização de uma das principais características inovadoras do partido, que promete por meio de seus processos seletivos entregar candidatos mais preparados.

Como proposto no seu estatuto, o Partido NOVO pretende fazer dos processos seletivos mecanismo único para escolha dos candidatos, mas o Tribunal Superior Eleitoral decidiu impedir que tal ferramenta fosse utilizada.

Os magistrados do TSE compreenderam que “a livre escolha de candidatos de um partido deve passar pelo crivo das convenções partidárias”. O relator, Jorge Mussi, por sua vez, teria chegado ao ponto de afirmar que, sem convenções, haveria “grave risco de escolha antidemocrática”

De acordo com informações do Boletim da Liberdade:

Os processos seletivos do NOVO estão previstos desde a época de fundação do partido e são divulgados como, entre outros aspectos, um mecanismo de seleção de qualidade dos postulantes a cargos públicos.

Apesar disso, a medida já enfrentou algumas críticas, inclusive internas, conforme apurou o Boletim da Liberdade. Há quem considere os processos como uma forma de centralização de poder por nem sempre delinear claramente as razões pelas quais alguém não foi escolhido e também por não dar nome aos responsáveis pelo julgamento.

A possibilidade inicial de se garantir ao filiado a apresentação de sua candidatura diretamente nas convenções partidárias, em paralelo ou até na contramão a uma decisão do processo seletivo, também não é uma unanimidade, não está devidamente institucionalizada e pouco é divulgada. O novo estatuto, que teve partes vetadas nesta quinta-feira (26), propôs, sem sucesso, acabar com esse canal para filiados recorrerem do resultado do processo seletivo.

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

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