TSE rejeita candidatura do presidiário Lula

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registro da candidatura ao Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Em decisão tomada na noite desta sexta-feira, 31 de agosto, a maioria dos ministros do TSE julgaram improcedente a candidatura de Lula lançada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Após as considerações iniciais, o primeiro ministro a declarar seu voto contra Lula foi Luís Roberto Barroso, relator do processo da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Barroso foi incisivo:

A Lei da Ficha Limpa claramente prevê serem inelegíveis os que tenham sido condenados por órgão colegiado.

E acrescentou:

De modo que a operação a ser realizada por este tribunal de aplicação da lei é muito singela, basta tomar o fato condenação por órgão colegiado, subsumi-la à lei que diz que torna candidato inelegível e pronunciar a inelegibilidade.

Apesar da decepção com o voto favorável à candidatura do presidiário emitido pelo ministro Edson Fachin, os três ministros seguintes do TSE seguiram o relator Barroso e confirmaram que Lula é inelegível e, portanto, não pode disputar a Presidência da República.

Fachin coloca ONU acima da soberania nacional

A decisão já era esperada, visto que o petista foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro, da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula já admite recorrer ao STJ e ao STF com pedidos de liminares para tentar suspender o resultado do julgamento de hoje.

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