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TST decide que Uber não tem vínculo empregatício com motoristas

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Neste processo contra a Uber, não caberá recurso. Decisão foi TST.

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, mais uma vez, o reconhecimento de vínculo empregatício entre a Uber e os seus motoristas. 

A decisão foi registrada na última sexta-feira, 11 de setembro, segundo o site Suno Research.

O relator do processo, Alexandre Luiz Ramos, disse que a liberdade de escolha do motorista quando ele trabalha ou deixa de trabalhar entra em conflito com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Em sua decisão, Ramos destacou:

“O trabalho pela plataforma tecnológica, e não para ela, não atende aos critérios definidos nos artigos 2º e 3º da CLT, pois o usuário-motorista pode dispor livremente quando e se disponibilizará seu serviço de transporte para os usuários-clientes, sem qualquer exigência de trabalho mínimo, de número mínimo de viagens por período, de faturamento mínimo, sem qualquer fiscalização ou punição por esta decisão do motorista.”

A decisão do TST é similar a deliberada em outro processo, ocorrido em fevereiro deste ano, envolvendo um motorista de São Paulo. À época, a decisão a favor da Uber também foi unânime.

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