TST declara greve dos petroleiros ilegal e fixa multa de 500 mil reais

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
Compartilhar no email

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria de Assis Calsing, declarou ilegal a greve dos petroleiros.

Em decisão desta terça-feira (29), a ministra afirmou que a greve tem motivos políticos, e não de reivindicação de condições de trabalho ou salário, o que é ilegal. Em caso de descumprimento, a ministra estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia.

A decisão da ministra foi acertada.

Renova Mídia publicou algumas matérias, nos últimos dias, apontando os fortes laços entre o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, e os políticos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo informações do Consultor Jurídico:

De acordo com a decisão do TST, está em vigor um acordo coletivo assinado entre a Petrobras e o sindicato da categoria e “não se vislumbra a proximidade” da data-base para o reajuste salarial. Segundo a ministra, a greve “beira o oportunismo”.

A ministra entendeu que o que foi trazido ao processo demonstra “pauta de cunho essencialmente político e de forte ingerência não apenas no poder diretivo da Petrobras, como em ações próprias de políticas públicas que afetam todo o país e não podem ser resolvidas por pressão de uma categoria profissional”.

O pedido de decretação da ilegalidade foi feito pela AGU e pela Petrobras. Para as entidades, reconhecer a abusividade e a nulidade da greve é necessário, pois a Petrobras é a principal produtora e distribuidora de combustíveis do país, e “a redução da produção ou a sua completa paralisação geram prejuízos gravíssimos à sociedade, tendo em vista o potencial para prejudicar o abastecimento do mercado interno de gás natural, petróleo e seus derivados”.

Além disso, defendem as autoras, eventual ocupação de unidades produtivas pelas entidades sindicais geraria risco de acidentes e custaria à estatal R$ 349 milhões por dia – incluindo perdas de R$ 300 no faturamento e R$ 9 milhões com o acionamento de equipes de contingência. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

TÓPICOS

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
Compartilhar no email

Newsletter

Receba as principais notícias do dia, assine nossa newsletter gratuita.