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TST nega vínculo empregatício entre Uber e motoristas

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Uber pode começar negócio de empréstimo de dinheiro para motoristas
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A decisão é inédita. Até então, eram os tribunais regionais que estavam decidindo sobre esse tema. 

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quarta-feira (5), que não há vínculo empregatício entre a Uber e o motorista do aplicativo.

O ministro Breno Medeiros, relator do processo no TST, entendeu que o motorista não tem vínculo empregatício. O entendimento foi seguido pela Turma.

Medeiros destacou a autonomia do motorista para escolher quando, em que horário e como irá desempenhar seu trabalho, podendo ficar “offline” no aplicativo:

“A ampla flexibilidade do trabalhador em determinar a rotina, os horários de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender por dia é incompatível com o reconhecimento da relação de emprego, que tem como pressuposto básico a subordinação.”

Apesar de não obrigar outras instituições do Judiciário a acompanharem a noção do TST, a decisão abre espaço para que o entendimento seja seguido por tribunais de Instâncias inferiores, informa o site Poder360.

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