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UE determina que Itália cobre impostos atrasados da Igreja

União Europeia determina que Itália cobre imposto da Igreja

Corte da União Europeia determina que Itália cobre imposto da Igreja.

O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou nesta terça-feira (6) que a Itália cobre as alíquotas do Imposto Municipal sobre Imóveis (ICI) não recolhidas pela Igreja Católica entre 2006 e 2011 em função de uma isenção concedida pelo então primeiro-ministro Silvio Berlusconi.

A sentença reverte uma decisão anterior de primeiro grau e outra da Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, que haviam alegado razões burocráticas para liberar o Estado italiano de cobrar as taxas.

O ICI – hoje chamado IMU – foi criado em 1992 e previa desde o início isenções para imóveis da Igreja e de entidades sem fins lucrativos que não fossem usados para fins comerciais.

Em 2005, no entanto, o governo Berlusconi estendeu o benefício para os imóveis comerciais, medida depois considerada “ajuda de Estado” pela Comissão Europeia.

A decisão é resultado de um processo movido pela escola Montessori, de Roma, e pelo partido libertário Radicais Italianos. Segundo a Associação Nacional das Prefeituras Italianas (Anci), a soma a ser recolhida gira em torno de 5 bilhões de euros.

 

Adaptado da fonte ISTOÉ

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