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Uso de snipers para abater bandido armado em projeto no Senado

Uso de snipers para abater bandido armado em projeto no Senado

A ideia de utilizar atiradores de elite para abater bandidos armados com fuzis no Rio de Janeiro está repercutindo nos últimos dias na imprensa brasileira.

Um projeto de lei apresentado no ano passado pelo senador José Medeiros já previa a ideia de “presumir a legítima defesa quando o agente de segurança pública mata ou lesiona quem porta ilegal e ostensivamente arma de fogo de uso restrito”.

O uso de atiradores de elite contra criminosos com fuzil não está previsto na lei hoje, mas foi defendido pelo governador eleito do Rio, Wilson Witzel, em entrevista na GloboNews nesta terça-feira (30).

A proposta também foi defendida pelo general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro. O militar alertou que a mesma estratégia foi implementada com sucesso durante o período em que chefiou a missão da ONU no Haiti.

No Senado, segundo informações de O Antagonista, a proposta aguarda votação do parecer favorável na CCJ.

Eis a explicação da ementa:

Cria presunção jurídica de legítima defesa de terceiros, ou legítima defesa da sociedade, quando o agente de segurança pública mata ou lesiona quem porta ilegalmente arma de fogo de uso restrito, representando perigo direto e iminente à integridade física das pessoas próximas.

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