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Votação da prisão em 2ª instância na CCJ da Câmara é adiada

REDAÇÃO RENOVA Mídia

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Votação da prisão em 2ª instância na CCJ da Câmara é adiada
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A proposta altera a definição de trânsito em julgado diminuindo as possibilidades de recursos judiciais.

A PEC 410/18, que aborda a questão da prisão de condenados em segunda instância, teve sua discussão adiada na tarde desta terça-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A reunião que estava agendada para às 14h, e que tinha a proposta prevista na pauta, foi cancelada e outra foi chamada para às 14h05, sem a PEC.

O deputado Alex Manente (Cida-SP), autor da proposta, irá se reunir às 14h com os líderes da Casa para saber como estão as assinaturas de outra emenda redigida por ele.

Caso a nova proposta já tenha as 171 assinaturas necessárias, a expectativa dos membros do colegiado favoráveis à proposta é de que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), abra uma sessão extraordinária ainda nesta terça para debater o assunto.

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