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Ysani Kalapalo denuncia atitudes do presidente da Funai

Presidente da Funai trava disputa com Ysani Kalapalo
Imagem: Reprodução/Facebook
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Antes de explicar o imbróglio entre Ysani Kalapalo, a indígena do século 21, e o presidente da Funai, Marcelo Xavier, precisamos entender do que estamos falando.

Com verbas captadas no exterior destinadas à questão indígena, aos quilombolas, áreas de preservação permanente, unidades de conservação, entre outras coisas, nos últimos 10 anos foi gerado — a grosso modo — algo perto de 8 bilhões de euros.

Repetindo: 8 bilhões de euros, nos últimos 10 anos. 800 milhões de euros por ano!

Com uma população hoje estimada em 800 mil indígenas, em números redondos, cada indígena “recebeu” 1 mil euros/ano nos últimos 10 anos.

Na teoria.

Um pouco de história

Em setembro 2008, durante o governo do ex-presidente Lula da Silva (PT), foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), reunindo setores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Funai e representantes da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

A finalidade deste grupo era elaborar uma proposta de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

O GTI conduziu o processo de construção da PNGATI, que contou também com a participação de instituições parceiras: The Nature Conservancy (TNC), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Conservation International (CI), Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GIZ) no Brasil, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF- Global Environment Facility).

O grupo foi composto de forma paritária, contando com seis representantes do governo e seis representantes indígenas, referendados pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

A partir daí foi editado um Decreto que instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.

A PNGATI é uma política que, através de um decreto, implementa projetos de gestão ambiental e territorial nas terras indígenas, incluídas as ocupadas por índios isolados, ou seja, toda a gestão das terras indígenas e todo o seu patrimônio ambiental é gerido por essa política. 

Quem executa essa política é a Funai, e quem ocupa os cargos (DAS) para determinar essa política são pessoas nomeadas pelo presidente da Funai. E são pessoas ligadas às ONGs.

A PNGATI também é usada como argumento para receber dinheiro das corporações internacionais, onde encontramos USAID (USA), NORAD (Noruega), Banco KFW (Alemanha), GTZ (Alemanha) entre os principais.

Esses recursos internacionais só podem ser executados por terceiros e não pode ser executado pela Funai.

E essas instituições internacionais só liberam o dinheiro com a condição de que a Funai assine a cooperação, mas já com a cláusula de que quem executa são organizações da “sociedade civil”.

Salvo nuances aqui e ali, esses milhões de euros obedecem a um fluxo.

Em sua página do Facebook, o jornalista Helio Nogueira afirmou que Marcelo Xavier, presidente da Fundação Nacional do Indio (Funai), “não admite críticas e nem sugestões de qualquer natureza à sua gestão, mesmo que sejam para contribuir na correção de rumos, visando o melhor desempenho da política indigenista”.

“As ameaças de interpelação judicial têm sido frequentes”, acrescenta o jornalista.

Ainda segundo Hélio Nogueira, a mais recentemente ameaça de interpelação foi dirigida a Ysani Kalapalo, que chamou a “atenção do presidente da Funai para a invasão de terras por índios que não respeitam o direito de propriedade no Mato Grosso do Sul”.

“O clima vem se tornando cada dia mais insustentável para Marcelo Xavier. Isso só corrobora o que diz o Subprocurador Geral da República, Antônio Carlos Bigonha”, acrescenta Hélio.

“Parece que o presidente da Funai não gosta de índio”, disse o subprocurador Bigonha em entrevista ao jornal O Globo, em 23 de dezembro de 2019.

O antropólogo e professor, Edward Luz, afirma:

“Em junho de 2019 eu fui o primeiro e um dos únicos analistas sociais a fazer uma postagem celebrando a indicação de Marcelo Xavier à Presidência da FUNAI.

Ledo engano. Errei e agora corro para corrigir o erro antes que seja tarde demais e os efeitos sejam irreversíveis. Por isto aviso: o Delegado Silva padece de limitações pessoais ou psicossociais que debilitam a Presidência do importante órgão indigenista, dentre elas sua incapacidade de lidar com aliados de destaque social e uma tendência perigosa de tratá-los como ‘adversários’ ameaçando-os de ‘colocar a PF para investigar’ e ainda ‘interpelação judicial’.

Em meados de setembro, lideranças indígenas que então acreditavam no Governo Bolsonaro, enviaram uma Carta de Recomendação da AIEPA (Associação Indígena do Estado do Pará) indicando um aliado e militar Moisés Lívio Sá para que assumisse a Coordenação Regional de Santarém. Mas, para a desagradável surpresa dos indígenas, o Delegado Silva decidiu inaugurar uma nova forma de presidir a FUNAI: indo manifestamente contra as lideranças indígenas regionais. Não bastasse desprezar totalmente a indicação apresentada em carta pelo Presidente da AIEPA, o Delegado Silva ainda teve a inteligência ideia de ligar para os indígenas e ameaçar colocar a Polícia Federal para ‘investigar a postura e a sugestão deste aliado político’ e para fazer uma ‘interpelação Judicial’ das lideranças indígenas que são as principais aliadas de Bolsonaro nas aldeias da região dominada por ONGs e movimento indígenas esquerdistas na região.

Em Altamira, o administrador regional da FUNAI ainda anda por todo o lado trajando não o uniforme da FUNAI, mas camisetas de apoio ao presidiário #LulaLivre, enquanto usa os índios para jogá-los contra o Presidente Bolsonaro e seu projeto de colaborar na promoção dos indígenas. Com este Presidente da FUNAI que não sabe como lidar com aliados, Bolsonaro jamais conseguirá transmitir esta mensagem de parceria.”

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Voltemos ao tempo passado para entender melhor o tempo presente:

Em março de 2010, um concurso público para preenchimento de cargos na FUNAI. Edital e agendamentos tudo conforme a Lei ordena. Mas…

Candidatos pedem anulação de concurso da Funai. Denúncias envolvem vazamento, uso de equipamentos eletrônicos e realização da prova em grupo e à luz de velas.

Funai disse que “concurso só será anulado se vazamento for comprovado”, informa o jornal Gazeta do Povo.

No final de 2009, o mesmo jornal publicou uma matéria alertando que o número de servidores da Funai aumentaria de 2,4 mil para 5,5 mil até 2012.

O então presidente Lula assinou decreto que reestrutura a entidade com o objetivo de reforçar a segurança das áreas indígenas brasileiras especialmente no Norte do país.

Os novos servidores serão contratados por meio de concurso público até 2012, com exceção de 85 cargos de “livre provimento”, que podem ser preenchidos por indicações políticas. Em 2010, a Funai pretende contratar 425 servidores, chegando ao total de 3,1 mil novos funcionários contratados em 2012.

A matéria da Gazeta do Povo acrescentou:

“A Funai é uma instituição que durante muitos anos foi esquecida e sucateada.

Os novos servidores vão trabalhar diretamente em áreas indígenas, sem ocupar cargos “burocráticos na sede da entidade, em Brasília.

A reestruturação cria condições para a Funai exercer a proteção dos índios em terras demarcadas, homologadas. 90% dos novos servidores vão trabalhar próximo a áreas indígenas.

Entre as áreas indígenas que terão reforço da estrutura da Funai está a reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de demarcar a reserva de forma contínua, a região merece cuidados especiais da entidade.

N.A.: À guisa de informação, Raposa Serra do Sol faz divisa com a Venezuela…

Não só a Raposa vai ser fortalecida com a nova estrutura, mas todas as reservas de Roraima vão ganhar peso na nova estrutura”, afirmou o presidente da ocasião, Marcos Meira.

Na política de reestruturação da Funai, também está prevista a criação da Secretaria de Saúde Indígena, no âmbito do Ministério da Saúde, para tentar melhorar as políticas voltadas aos índios brasileiros.”

Em 17 de agosto de 2018, foi publicada a informação que “Funcionários da Funai fazem campanha para fortalecimento do quadro de pessoal”.

Segue a notícia:

“Membros da Indigenistas Associados (INA), entidade que reúne funcionários da Funai, irão ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) para ter informações sobre o pedido feito em julho/2018 para que sejam nomeados candidatos aprovados e não convocados no último concurso, de 2016. Também se reunirão com a presidência da Funai para tratar do tema.

A autarquia tem 5.584 cargos aprovados pelo MPDG e somente 2.078 cargos ocupados (esse número decresce a cada dia, pois mensalmente diversos servidores se aposentam). Isso significa que a força de trabalho da autarquia é de apenas 30%, sendo que 60% deles estão aptos a se aposentar até 2020.

A Funai é responsável por coordenar a política indigenista brasileira, atuando em quase 600 terras indígenas num território de mais de 117 milhões de hectares, que representa cerca de 13% do território nacional. Os servidores da Funai estão distribuídos em mais de 180 municípios, em 26 unidades da Federação e atendem a uma população indígena de quase 900 mil pessoas, agrupadas em mais de 300 etnias e falantes de mais de 270 línguas diferentes.

Nos últimos 30 anos, a Funai só realizou 3 concursos públicos para o quadro permanente, com 70 vagas em 2004, 637 vagas em 2010, e 220 vagas em 2016. Em 2009, a Lei 11.907 criou 600 cargos de Indigenista Especializado, mas até hoje (data desta matéria – 08/2018) esses cargos ainda não foram totalmente providos.

Em outubro de 2019, foi publicada a portaria 005/Unidade de Gestão do Projeto BRA/13/019/DPDS/FUNAI.

O Sr. Artur Sinimbu Silva, mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília, e o Sr. Juan Felipe Negret Scalia, coordenador-geral de Etnodesenvolvimento, ambos funcionários da Funai, fazem parte da Comissão de Seleção do Edital 005/2019 – BRA/13/019 e de acordo com o artigo 2°:

Nas redes sociais algumas observações podem ser encontradas sobre os dois nomes acima, tais como:

Neste momento é interessante lembrar da declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, proferida no último dia 13 de janeiro, sobre concursos públicos. Leia aqui.

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As ameaças contra Ubiratan Wapichana, Edward Luz e Ysani Kalapalo (entre outros…)

  • Quem é Ubiratan Maia Wapichana?

Ubiratan Maia é advogado, empreendedor indígena e aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro, desde os tempos do Congresso Nacional. 

Ubiratan é indígena de Roraima, da etnia Wapichana, profundo conhecedor das demandas indígenas de Norte a Sul do Brasil, exímio combatente das demandas indígenas no judiciário e favorável a mineração em terras indígenas como uma das formas de desenvolvimento.

Por incrível que possa parecer, o Presidente da Funai Marcelo Silva também se indispôs com o advogado.

Marcelo Silva, certa vez disse nos bastidores: “O Ubiratan jamais quero tê-lo por perto”.

Ubiratan foi “” o idealizador da carta dos Produtores Indígenas que Bolsonaro leu em seu pronunciamento na ONU. Mas não deve entender muita coisa segundo a visão do presidente da Funai.

  • Quem é Edward Luz?

Prof. MSc. Edward M. Luz é um antropólogo brasileiro, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social.

Iniciou carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerceu esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL.

Durante os últimos sete anos trabalhou na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhou orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescentou sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida  dos interlocutores que estuda.

A observância de tais princípios o colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de sua postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. 

A veracidade dos prints acima é confirmada pela assessoria de imprensa da Funai.
  • Quem é Marcelo Xavier?

Marcelo Augusto Xavier da Silva, 42 anos, é delegado da Polícia Federal. Ele entrou para a PF em 2008, depois de prestar dois concursos públicos.

No primeiro, foi rejeitado na avaliação psicológica — mas passou no segundo. Quando era delegado, teve sua atuação contestada em duas investigações internas da corporação, e também foi afastado de uma operação de expulsão de invasores de uma terra indígena, por suspeitas de estar colaborando com os intrusos. 

Ele tomou posse como presidente da Funai no fim de julho de 2019. 

“O modelo até então desempenhado (na Funai) não vinha sendo efetivo. Logo, serão bem-vindas sugestões que possam contribuir com as comunidades, e o quadro de servidores do órgão é imprescindível para isso. Seguindo a legalidade, precisamos focar em garantias de dignidade aos povos indígenas e na melhor aplicação dos recursos públicos”, diz a nota oficial da fundação no momento de sua posse.

Antes da posse, em janeiro 2019, agrediu ao próprio pai, de 71 anos, com um soco no rosto. O relato está em BO, registrado em Novo São Joaquim (a 488 km de Cuiabá). A informação foi divulgada em reportagem da BBC News Brasil e em vários sites de notícias.

Imagem: Reprodução/Google
  • Quem é Ysani Kalapalo?

Conhecida dos leitores da RENOVA Mídia, Ysani Kalapalo foi entrevistada em 19 abril 2019 (Dia do Índio) e participou de outras matérias.

A gota d’água começa a transbordar do copo em 03 de janeiro. Segundo informações do site Campo Grande News:

“O clima ainda é de extrema tensão na área em que ocorreu confronto entre índios e seguranças armados de sitiantes nesta sexta-feira (3) em Dourados, a 233 km de Campo Grande. Policiais militares e equipes do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) foram para o local após a troca de tiros que deixou um segurança e três índios feridos.

Tiros foram disparados do lado onde estão os índios em direção às equipes do DOF, segundo relatam policiais presentes ao local. Equipes de jornalistas que estavam próximas tiveram de deixar a área e um carro de reportagem teve o vidro traseiro, a lataria e o faro danificados.

Grupos indígenas vindos de várias partes de Mato Grosso do Sul estão acampados nos arredores dos sítios desde outubro de 2018. Eles reivindicam a inclusão das terras na reserva de Dourados, criada em 1917.

Nesta sexta-feira, os índios teriam feito outra tentativa de invasão e houve confronto com seguranças particulares contratados pelos sitiantes. Eles chamam o local de “Retomada Nhu Verá”. O local já foi palco de vários confrontos, inclusive com a Polícia Militar, mas nenhum tão grave como o de hoje.

Os policiais continuam na área, mas não há informação sobre prisões. Um oficial disse à reportagem que ‘a situação é de extrema tensão e de alto risco de novos confrontos, inclusive com a polícia’.”

O conflito também rendeu matéria no site MS em Foco.

Na ocasião, Ysani tentou contato com o presidente da Funai para que ele agisse, mas recebeu a informação de que ele estava gozando as férias.

A veracidade dos prints acima é confirmada pela assessoria de imprensa da Funai.

Após as declarações do presidente da Funai, Ysani gravou e postou este vídeo:

A tecnologia nos traz essa possibilidade: a de revivermos situações, falas e posicionamentos.

Está tudo aí na Internet. É só buscar.

Os telefones são um exemplo contundente: até a década de 80 demorava-se mais de um ano para se conseguir uma linha de telefone fixo e hoje, com um aparelho mediano e um pedaço de plástico com um chip, o telefone funciona quase instantaneamente.

Coloca qualquer pessoa em contato com as novidades que ocorrem no Planeta e ainda fazem a maravilha de gravar as conversas para conferência posterior.

Norteado pelo artigo 12, parágrafo VI do Código de Ética dos Jornalistas, procurei dar voz e palavra a todos os envolvidos na matéria acima.

No dia 16/01/2020 às 11:16 hs entrei em contato com a Assessoria de Imprensa da Funai para obter mais esclarecimentos sobre esse ‘ruído’ nas relações entre o presidente da Funai e Ysani Kalapalo além de outras poucas perguntas sobre a Funai.

Tenho como obrigação registrar que fui muitíssimo bem atendido por uma profissional (preservo o seu nome) do Departamento. A resposta que obtive foi:

O Presidente da Funai não tem nada a declarar.”

As perguntas sem respostas foram essas:

  1. O Sr. Considera essa questão com Ysani Kalapalo como irreversível?
    1. Invés de uma rixa pelas redes sociais, não seria mais apropriado uma conversa “tête-à-tête”?
  2. Qual a quantidade de funcionários da Funai e qual a quantidade de indígenas? Qual percentual ocupa funções de chefia?
  3. No início de janeiro, 3 indígenas de uma mesma família foram assassinados. Roubo de castanhas. Porque a Funai demorou mais de 7 dias para prestar assistência? (Tenho o áudio da esposa e mãe dos indígenas assassinados)
  4. Nos 180 municípios onde a Funai mantém atendimento, existe algo do tipo “casa de passagem”, “local de estadia” onde os indígenas possam ficar? 
  5. Encerrando, qual a dificuldade operacional de se adotar o pagamento em celular para os benefícios de Bolsa Família, INSS para os indígenas? É uma facilidade introduzida desde 2011 nas aldeias de Nairóbi por uma empresa brasileira, ou seja, temos expertise nisso.

E os 8 bilhões de euros? Onde ficam nessa estória ?

Decisões e sugestões podem ser dadas aos Superiores Hierárquicos:

Exmo Sr. Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro – @jairbolsonaro

Exmo Sr. Ministro da Justiça Dr. Sergio Fernando Moro – @SF_Moro 

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